O Direito Tributário é o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos (contribuintes) os tributos e outras obrigações a ele relacionadas, para gerar receita para o Estado (fisco).
No direito tributário, são pautadas as ações da Fazenda Nacional, a regulamentação de suas ações, investigações e requisições. No cotidiano do contribuinte, isso significa a existência de um devido processo para a realização de cobranças e pedidos, que deve ser sempre observado.
Tal ciência ainda institui, por meio de leis, as taxas, contribuições, os impostos e empréstimos compulsórios a serem cobrados no país.
PRINCIPAIS CAUSAS
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Consultoria e Pareceres em matéria tributária
Redução da carga tributária
Defesa Administrativa de auto de infração e imposição de multa
Anulação de débitos fiscais referente a auto de infração e imposição de multa
Planejamento tributário
Assessoria na análise dos diferentes modelos e regimes tributários
Análise do mercado financeiro do ponto de vista tributário de cada operação
Panorama dos ativos e passivos tributários das empresas
Elaboração de Consultas Tributárias ao Fisco