Direito administrativo é um ramo autônomo, dentro do direito público interno, que basicamente se concentra no estudo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes.
A prática de consultoria em direito administrativo e a experiência no trato com a Administração Pública levou o escritório a expandir sua atuação para os demais mercados regulados e aqueles que de alguma forma dependem de atos e autorizações concedidas pelas mais variadas autoridades administrativas.
PRINCIPAIS CAUSAS
Administrativo
Ações e Investigações de Improbidade Administrativa
Acompanhamento Legislativo
Bens Públicos
Concessões
Contratos Administrativos
Desapropriações
Eleitoral
Licitações
Obras Públicas
Parcerias Público-Privadas (PPPs)
Tribunais de Conta
Treinamento (compliance) anticorrupção
Convênios e contratações envolvendo o “Marco Regulatório do Terceiro Setor” (Lei federal nº 13.019/2014)
Conflitos relacionados à intervenção estatal na propriedade privada, notadamente os procedimentos de desapropriação
Parcelamento do solo urbano (loteamentos e desmembramentos)
Defesa de agentes públicos em sindicâncias, processos administrativos disciplinares e tomadas de conta especiais
Inquéritos civis públicos e ações judiciais nos quais se discuta a prática de atos de improbidade administrativa
Direito tributário municipal (IPTU, ISSQN, ITBI, imunidades, isenções, remissões, anistiais, etc.)
Contencioso administrativo em geral, com atuação ostensiva junto a Prefeituras Municipais, Ministério Público e Tribunais de Contas
Regulação e Concorrencial
Comunicação, Mídia, Conteúdo e Entretenimento
Energia
Internet e Tecnologia
Mineração
Petróleo e Gás
Planos de Saúde
Saneamento
Telecomunicações
Transportes Terrestres e Aquaviário
Uso e Compartilhamento de Infraestrutura
Vigilância Sanitária
Atos de Concentração Econômica
Antidumping e Defesa Comercial
Investigações de Cartel e de Abuso de Poder Econômico
Treinamento (compliance) antitruste